1983-12-27 - PORTARIA 101/83 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços de venda ao público dos charutos e cigarrilhas produzidos na Região Autónoma dos Açores.

1983-01-29 - Portaria 101/83 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretarias de Estado do Comércio e das Pescas

Altera as alíneas a) e b) do n.º 1 do n.º 13.º da Portaria n.º 311/80, de 30 de Maio (estabelece normas relativas à comercialização de pescado fresco).